Política de Privacidade

01Quem é o controlador dos seus dados

A Stint Educação LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste site, das suas plataformas, dos seus eventos e dos seus produtos e serviços, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Pedidos relativos a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, devem ser enviados para o e-mail acima, que é o canal oficial de atendimento ao titular.

02A quem esta política se aplica

Esta Política se aplica a todo titular de dados pessoais que se relacione com a Stint, incluindo visitantes deste site, pessoas que preenchem formulários, participantes de eventos presenciais e online, alunos, mentorados, clientes, e representantes de empresas contratantes.

Ela complementa os Termos e Condições de Uso. Em caso de conflito entre os dois documentos no que diz respeito a dados pessoais, prevalece esta Política.

03Quais dados tratamos

Conforme a relação que o titular mantém com a Stint, podemos tratar:

Dados de identificação e contato:

• nome completo;
• e-mail;
• telefone e número de WhatsApp;
• perfil em redes sociais informado pelo titular;
• CPF ou CNPJ, quando necessário para contrato ou emissão de nota fiscal.

Dados profissionais e de negócio, informados pelo próprio titular:

• empresa, cargo e segmento de atuação;
• faixa de faturamento, tamanho de equipe e maturidade comercial;
• objetivos, dificuldades e demais respostas dadas em formulários, diagnósticos e calls de onboarding.

Dados de execução do serviço:

• registros de acesso e uso da plataforma de acompanhamento;
• conteúdo das mensagens trocadas nos grupos e canais de atendimento mantidos pela Stint com o cliente;
• gravações e transcrições de mentorias, calls e reuniões, quando realizadas;
• métricas públicas de perfis em redes sociais indicados pelo próprio cliente, usadas para medir a evolução do trabalho contratado;
• materiais, roteiros e documentos produzidos ao longo do acompanhamento.

Dados de pagamento:

• histórico de compras, valores, parcelas e status de pagamento.
• Os dados completos de cartão de crédito são tratados diretamente pelas plataformas de pagamento contratadas e não são armazenados pela Stint.

Dados técnicos de navegação:

• endereço IP;
• data e hora do acesso;
• páginas acessadas, navegador e sistema operacional;
• origem do acesso, quando informada pelo navegador.

04Como os dados são coletados

Os dados chegam até nós por três caminhos:

• Fornecidos pelo titular: formulários de aplicação, cadastro, inscrição em eventos, contratos, conversas por e-mail e WhatsApp, e respostas dadas em calls e diagnósticos;
• Coletados automaticamente: registros técnicos gerados pelo servidor a cada acesso ao site;
• Obtidos de fontes públicas: informações publicamente disponíveis em perfis de redes sociais indicados pelo próprio cliente, utilizadas exclusivamente para acompanhar a evolução do trabalho contratado.

05Para que usamos seus dados

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• responder a solicitações de contato e conduzir o processo de aplicação e seleção;
• avaliar aderência do interessado aos programas oferecidos;
• executar os contratos firmados, prestando os serviços de educação, consultoria, mentoria e implementação;
• dar suporte, acompanhar a execução e medir os resultados do trabalho contratado;
• processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais e contábeis;
• comunicar novidades, conteúdos, eventos e ofertas, sempre com opção de descadastro;
• produzir materiais institucionais e promocionais, observado o disposto na seção 15;
• garantir a segurança das plataformas, prevenir fraudes e apurar violações aos Termos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridade competente.

06Em que base legal nos apoiamos

Todo tratamento descrito acima se apoia em pelo menos uma das hipóteses do artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) — para a prestação dos serviços contratados e para o atendimento de quem pede contato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para emissão fiscal, escrituração contábil e guarda de registros exigidos por lei;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança das plataformas, prevenção a fraude, melhoria dos serviços e comunicação com clientes e interessados, sempre dentro da expectativa legítima do titular e sem prejuízo de seus direitos;
• Consentimento (art. 7º, I) — para comunicações de marketing a quem não é cliente e para os usos de imagem e depoimento descritos na seção 15;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — em processo judicial, administrativo ou arbitral.

07Cookies, analytics e rastreamento

Este site não utiliza cookies próprios, não instala ferramentas de analytics e não carrega pixels de publicidade. Nenhum dado de navegação é usado aqui para construir perfil publicitário.

A única requisição a terceiro feita por este site é o carregamento das fontes tipográficas hospedadas no Google Fonts, o que transmite ao Google o endereço IP do visitante, conforme a política de privacidade daquele fornecedor.

Os formulários de aplicação e as áreas de membros são servidos em endereços próprios, fora deste domínio, e podem utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, como os de sessão e autenticação.

Caso venhamos a adotar ferramentas de medição de audiência ou de publicidade, esta Política será atualizada antes da ativação, e o consentimento será solicitado quando exigido por lei.

08Com quem compartilhamos

A Stint não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, e sempre limitado à finalidade que o justifica, com as seguintes categorias de destinatários:

• Operadores de tecnologia — provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, e-mail e plataformas de comunicação, que tratam os dados em nosso nome e sob nossas instruções;
• Plataformas de pagamento — responsáveis pelo processamento das compras e pela emissão dos respectivos documentos;
• Plataformas de assinatura eletrônica — para formalização de contratos;
• Profissionais e escritórios contratados — contabilidade e assessoria jurídica, sujeitos a dever de sigilo;
• Autoridades públicas — quando houver requisição legal, ordem judicial ou necessidade de exercício regular de direitos.

A relação atualizada dos operadores contratados pode ser solicitada pelo canal de privacidade indicado na seção 1.

09Transferência internacional de dados

Parte da nossa infraestrutura de tecnologia, incluindo hospedagem, armazenamento, comunicação e fontes tipográficas, é fornecida por empresas sediadas fora do Brasil. Isso implica transferência internacional de dados pessoais, nos termos dos artigos 33 a 36 da LGPD.

Nessas situações, contratamos fornecedores que ofereçam grau de proteção de dados compatível com o previsto na legislação brasileira, mediante cláusulas contratuais e garantias equivalentes.

10Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, observados os seguintes prazos de referência:

• Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de interessados que não se tornaram clientes: até 24 meses após o último contato, ou até que o titular solicite a exclusão;
• Dados de clientes e registros da execução do serviço: durante toda a vigência do contrato e por até 5 anos após o seu encerramento, prazo alinhado ao artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor e à prescrição das pretensões civis;
• Documentos fiscais e contábeis: pelos prazos exigidos pela legislação tributária aplicável;
• Dados usados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for autorizada pelo artigo 16 da LGPD.

11Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre elas:

• tráfego cifrado por HTTPS em nossos sites e plataformas;
• controle de acesso por credencial individual, restrito a quem precisa do dado para trabalhar;
• segregação de ambientes e restrição de acesso à infraestrutura;
• rotinas de cópia de segurança;
• compromisso de confidencialidade com colaboradores e prestadores.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Havendo incidente de segurança com risco ou dano relevante ao titular, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do artigo 48 da LGPD.

12Seus direitos como titular

O artigo 18 da LGPD garante ao titular o direito de obter da Stint, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.

13Como exercer seus direitos

Basta enviar o pedido para financeiro@stintedu.com, descrevendo o que deseja.

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, medida que existe para proteger o próprio titular contra pedidos fraudulentos. Responderemos no menor prazo possível e, nos casos de simples confirmação ou acesso, em até 15 dias contados do recebimento, conforme o artigo 19 da LGPD.

Alguns pedidos podem ser total ou parcialmente recusados quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de exercício regular de direitos. Nesse caso, a recusa será motivada e informada ao titular.

O titular também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14Crianças e adolescentes

Os produtos e serviços da Stint destinam-se a maiores de 18 anos, com capacidade civil para contratar. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Caso identifiquemos dado de menor coletado sem a devida autorização, ele será eliminado. Responsáveis que identificarem essa situação podem nos acionar pelo canal de privacidade.

15Depoimentos, imagem e cases

Podemos divulgar depoimentos, resultados, imagens e gravações captadas em eventos, aulas e mentorias, para fins institucionais e promocionais, na forma da cláusula 16 dos Termos e Condições de Uso.

A divulgação de case que identifique nominalmente um aluno ou cliente, ou que exponha números do seu negócio, depende de autorização específica e por escrito do titular.

O titular pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção do uso da sua imagem, do seu nome ou do seu depoimento, pelo canal de privacidade. A retirada é providenciada nos materiais sob nosso controle, ressalvadas as peças já veiculadas por terceiros fora do nosso alcance.

Resultados divulgados são individuais, dependem da execução de cada um e não representam promessa nem garantia de resultado.

16Links e plataformas de terceiros

Nosso site e nossos materiais podem conter links para plataformas externas, como redes sociais, processadores de pagamento e ferramentas de comunicação.

Essas plataformas possuem políticas de privacidade próprias, às quais o titular se submete ao utilizá-las. A Stint não responde pelas práticas de tratamento de dados de terceiros, conforme a cláusula 20 dos Termos e Condições de Uso.

17Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas ou na forma como prestamos nossos serviços.

A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

18Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.